Cumprindo o que prometera durante o Congresso da ABTA, no início de agosto, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, determinou que as empresas de internet que oferecem filmes sob demanda paguem a Condecine. Esta é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, aprovada em 2008, mas que, na prática, só começou a ser recolhida de fato a partir de 2012, ao ser regulamentada. Significa que os serviços mais acessados hoje para locação de filmes online – Netflix e iTunes, além do Now, da Net – passam a ser tributados, como já acontece com as operadoras de TV por Assinatura.
Segundo o site Tela Viva, as empresas já foram notificadas. A Ancine quer ver o registro de todos os títulos oferecidos por elas; para obter esse registro, a burocracia brasileira exige o recolhimento da Condecine. O site fez as contas: cada título registrado custa R$ 3 mil, e cada episódio de série, R$ 750. Empresas com grandes acervos de filmes e séries, como é o caso, podem ter de pagar até R$ 50 milhões! Duvido que as três paguem caladas. No mínimo, teremos aí uns bons meses de ações judiciais e liminares.
Na ABTA, lembro que Rangel ameaçou mesmo iniciar a cobrança. “Não abrimos mão de nenhum serviço de distribuição de conteúdos audiovisuais”, disse ele. “Para nós, quanto mais serviços desse tipo, melhor. Todos conviverão e se fortalecerão mutuamente. Esses serviços também deveriam ser operados de território brasileiro, valorizando o conteúdo nacional”.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi ainda mais patético: “Somos como um paraíso fiscal: essas empresas prestam serviço no Brasil e não pagam impostos. O dinheiro vai direto para os EUA.” Só lembrando: no evento da ABTA, o ministro deu prazo de quatro meses para Ancine e Anatel apresentassem um plano de tributação para esses casos. Pelo visto, a Ancine nem quis esperar tanto tempo…
Traduzindo: como sempre, estamos de olho no dinheiro dos outros! Em off, o próprio Rangel admitiu que o governo não sabe como cobrar, ou melhor, não sabe o que fazer caso as empresas estrangeiras não paguem. Tirá-las do ar? Como, se qualquer pessoa pode entrar no site americano? Proibi-las de terem sedes no país? Só vai gerar desemprego e menos investimento. Pior de tudo, a meu ver: antes de criar esse tipo de tributo indecente, ninguém foi perguntar a opinião dos usuários. Aguardemos as reações deles nas redes sociais.
“(…) ninguém foi perguntar a opinião dos usuários.””
Se fossem ouvir a opinião dos usuários, órgãos como a Ancine nunca chegariam a existir.
Esperemos que isso morra sem impactar os ótimos serviços prestados por empresas como Netflix. Caso vingue a nova tentativa de assaltar os brasileiros, que as empresas prestem o serviço a partir dos EU e fechem as portas por aqui.