Reforma tributária para quê? Para quem?

10 de setembro de 2020

 

 

Enquanto o governo discute com o Congresso se vale a pena reeditar a CPFM (claro, com outro nome), setores que se sentem ameaçados partem para o ataque. É o caso dos políticos que vivem às custas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e seu festival de subsídios, já comentados aqui algumas vezes (vejam este link e também este). A eles se unem, como de hábito, empresários oportunistas especializados em lobbies.

A bola da vez é a “defesa” da Amazônia. A reforma tributária pode atingir todas as regiões do país menos a ZFM, que, ao contrário, deve receber ainda mais incentivos. É essa, em síntese, a proposta levada ao Congresso por representantes locais. Como se sabe, o regime de subsídios à ZFM, iniciado durante o regime militar (oficialmente 1967), foi estendido até 2073 após intensa discussão em que prevaleceram os lobbies junto ao Senado e à Câmara.

Aproveitando a atual celeuma em torno da Amazônia, que hoje literalmente está ardendo, setores que vêm se beneficiando da política fiscal local chegam a argumentar que a ZFM contribui para controlar o desmatamento e as queimadas, na medida em que atrai populações do interior para a capital (vejam aqui). Significa dizer que é o povo amazonense que põe fogo nas matas, e não os grupos mercenários financiados por madeireiros e mineradores ilegais, hoje tristemente protegidos pelo Ministério do Meio Ambiente. 

Como mostra esta reportagem, são argumentos que não se sustentam mais. E é inacreditável ouvi-los quando se sabe – os dados são do IBGE – que Manaus é a terceira pior cidade do país em infraestrutura urbana, não poupando nem mesmo as avenidas em torno de indústrias como a Honda, fabricante de motos no Polo Industrial. A crise de 2015/16 provocou um êxodo de famílias na capital amazonense, segundo reportagem da Folha de São Paulo. O porto fluvial da cidade tem a mesma estrutura há 42 anos. E vimos, durante as primeiras semanas da pandemia, o desastre que foram as ações da prefeitura e do governo estadual para proteger a população.

Infelizmente, não é possível enxergar saída. Recentemente, o cientista Marcelo Gleiser escreveu, ironicamente, que para preservar de fato a Amazônia talvez fosse melhor deixá-la ser invadida por estrangeiros (americanos, por exemplo). Estes cuidariam melhor dela do que têm feito os brasileiros até hoje. Pode não ser uma má ideia. 

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