Zona Franca de Manaus volta a ser questionada

9 de julho de 2019

Um seminário realizado em São Paulo no final de junho trouxe à tona mais uma vez a polêmica Zona Franca de Manaus. Políticos da região, presentes ao evento, repetiram argumentos que têm sido repisados toda vez que alguém ousa questionar o modelo de incentivos fiscais criado pelos governos militares (1967). Mais: sequer aceitam debater a possibilidade de rever o prazo para o fim dos incentivos, fixado pela Constituição no longínquo ano de 2073!

O evento teve como destaque uma discussão sobre o novo perfil da ZFM, determinado em abril pelo Supremo Tribunal Federal. Por 6 votos a 4, os ministros decidiram que qualquer empresa brasileira instalada em outras regiões pode desfrutar de créditos com o IPI quando adquirir insumos da ZFM. É uma decisão no mínimo polêmica, pois não se aplica a nenhuma outra região do país. Normalmente, ao comprar insumos uma empresa paga o imposto primeiro para depois, se for o caso, solicitar devolução. Comprando em Manaus, elas podem agora receber créditos sem ter pago nada de imposto! Clique neste link para entender melhor a polêmica.

Ganhou, é claro, o imenso lobby que se forma em Brasilia sempre que o esquema de incentivos fiscais implantado no Amazonas é colocado em dúvida. A divulgação do chamado “Plano Dubai”, que prevê diversificar os incentivos na região para outros segmentos além de eletrônicos e motos, também é rechaçada pelo lobby (aqui, detalhes desse Plano).

Em contraponto, especialistas que não fazem lobby mas procuram estudar tecnicamente as políticas públicas para a ZFM, apontam que os supostos benefícios para a população local podem não ser tão claros. Deu na Folha de São Paulo, aliás o jornal que organizou o seminário de junho: “Zona Franca não dá vantagem ao Amazonas, indica estudo”. Analisando indicadores econômicos do período 2004-2014, os pesquisadores chegaram à conclusão de que as isenções tributárias – estimadas em R$ 25 bilhões para 2019 – não estão servindo para melhorar a renda dos amazonenses, sua infraestrutura urbana nem seus níveis de educação ou mesmo de emprego. 

Quando se compara a situação do Amazonas com outros estados que não recebem tantos incentivos, nota-se que algo está muito errado com o sistema criado há mais de 50 anos (veja aqui alguns dados do estudo). “É possível que, se os recursos tivessem sido investidos em educação, infraestrutura, saneamento e transporte nos últimos 20 anos, teriam beneficiado igualmente as empresas, mas também a população e o país”, diz o economista Philipp Ehrl, da PUC-Brasilia, co-autor da pesquisa.

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