É impressionante no Brasil a vocação pelo atraso. Acabamos de sair de um governo que o tempo todo flertava com a “volta dos militares”, e eis que ressurge em Brasilia a velha ideia de tirar poderes das agências reguladoras. Enquanto o presidente passa a maior parte do tempo a vociferar contra o Banco Central (“representante dos ricos”), o que certamente contribuirá para afastar investidores, vem agora o Congresso recém-eleito com propostas que retomam a vanguarda do retrocesso.
Está para ser votada a medida provisória que reformula a Esplanada dos Ministérios (MP 1154), alterando a denominação e as funções de vários órgãos do governo. Em vez de lutar contra o excesso de ministérios e secretarias, alguns dos quais com funções redundantes e sobrepostas, os nobres deputados querem incluir na MP mudanças na legislação que criou as agências reguladoras, ainda na década de 1990.
O país tem hoje 11 agências, encarregadas de setores estratégicos como energia, transporte aéreo, mineração, medicamentos, transportes e telecomunicações. Como já comentamos algumas vezes (vejam aqui), a criação dessas agências foi um dos grandes avanços institucionais das últimas décadas. Como na maioria dos países desenvolvidos, elas servem para organizar os mercados, fiscalizar as políticas públicas e criar normas a serem seguidas pelas empresas em cada setor.
Um dos problemas no funcionamento das agências desde 1997, quando surgiu a primeira delas (Anatel), foram as interferências políticas e o apadrinhamento nas indicações de seus dirigentes, cujos nomes precisam ser aprovados pelo Congresso. Toda vez que a política falou mais alto, o país regrediu em sua infraestrutura, perdendo anos preciosos.
Agora, vinte anos depois de ter assumido pela primeira vez, o presidente Lula estimula esse movimento entre seus aliados – o projeto de lei traz a assinatura do União Brasil. A ideia seria retirar o poder normativo das 11 agências e criar “conselhos” ligados aos ministérios de cada área. Além disso, haveria um novo ente administrativo “independente” (e as aspas aqui são mais do que necessárias), a quem caberia julgar os casos de descumprimento de regras e metas por parte das empresas (os detalhes podem ser lidos aqui).
Várias entidades do setor de telecomunicações estão se mobilizando para defender a Anatel desse novo ataque, e acredito que o mesmo aconteça com Aneel, Anvisa e outras agências reguladoras. Só uma agência realmente ativa, com corpo técnico qualificado e mandato fixo, funcionando de modo independente dos governos de plantão, é capaz de garantir os marcos regulatórios que protegem o consumidor e dão segurança aos investidores.
Fora disso, é politicagem.
Olá Senhor Orlando .
Vou resumir .
Em termos de tecnologia estamos atrasados e muito . Cadê as imagens em 4k também ?
Somente no que interessa a eles dos três poderes tem interesse em resolver . Do povo Brasileiro querem apenas o voto e nos trabalhadores temos apenas deveres e obrigações .
Legislativo , Executivo e Judiciário são todos iguais e com seus interesses próprios e andam a vida inteira abraçados e um defendendo seus interesses próprios com seus altos salários e regalias !!
EU não confio em nenhum dos poderes e as ” briguinhas ” entre eles é apenas para enganar o povo Brasileiro.
Está é minha opinião e ninguém é obrigado a concordar apenas saibam respeitar a opinião de cada um e eu sou assim com certeza .
Abraço a todos .