Nesta 3a feira, o governo britânico anunciou que os serviços de streaming operando no Reino Unido deverão se adaptar à mesma regulação hoje obedecida pelas emissoras de TV abertas. Todas as plataformas com pelo menos 500 mil assinantes terão que seguir as regulamentação do Ofcom (Office of Communications), equivalente à Anatel brasileira.
Essas regras, que fazem parte do chamado Media Act, abrangem desde a liberação de conteúdos (que no Brasil é supervisionada pela Ancine), aspectos técnicos da produção e distribuição dos sinais, cobertura, qualidade dos serviços, segurança e até acessibilidade. Por lá, a penetração do streaming é muito mais alta que no Brasil, atingindo cerca de 85% da população.
Trata-se de uma atualização da regulação determinada por lei, visando acima de tudo “proteger a população” contra os excessos das novas formas de mídia. O novo texto, que este mês entrou em consulta pública, define por exemplo o sistema de cotas para conteúdos originais, regionais e independentes, que todos – emissoras e plataformas – precisam cumprir.
Política, extremismo e crimes digitais
Na semana passada, o governo britânico já havia anunciado maior rigor no combate aos chatbots de IA, após o Grok, de Elon Musk, publicar imagens com nudez de pessoas comuns, inclusive crianças. Foi aberto inquérito contra a empresa americana. Mais do que isso, a nova legislação visa coibir o uso indevido dos meios de comunicação para atividades criminosas ou politicamente enviesadas.
Na verdade, há anos o Reino Unido vem sendo um dos países mais ativos em regular – e também processar – empresas de tecnologia. Há diversos casos tramitando na Justiça britânica que envolvem segurança digital, incluindo questões como pedofilia, discurso de ódio e atividades extremistas (aqui, alguns casos).
Resta ver como o governo do primeiro-ministro Keir Starmer reagirá às pressões das big techs e do governo Trump, que as apoia incondicionalmente.
Orlando Barrozo
Orlando Barrozo é jornalista especializado em tecnologia desde 1982. Foi editor de publicações como VIDEO NEWS e AUDIO NEWS, além de colunista do JORNAL DA TARDE (SP). Fundou as revistas VER VIDEO, SPOT, AUDITÓRIO&CIA, BUSINESS TECH e AUDIO PLUS. Atualmente, dirige o site HT & CASA DIGITAL. Gosta também de dar seus palpites em assuntos como política, economia, esportes e artes em geral.
