Dias depois do Brasil instituir sua primeira legislação de proteção contra os abusos das redes sociais, o chamado ECA Digital, a Justiça americana determinou nesta 4a feira severas punições às duas maiores empresas do setor, Meta e Google. Não é mera coincidência. Na verdade, o Brasil está atrasado nessa corrida, que pode salvar vidas. Outros países já vêm agindo há tempos.
“Salvar vidas” não é mera força de expressão. Multiplicam-se os relatos (como este) de crianças e adolescentes traumatizados por abusos online, incluindo bullying, incitação à violência, à automutilação e ao suicídio, práticas viciantes, aliciamento para atividades sexuais ou criminosas, desintegração familiar e um enorme etc.
Vários responsáveis por esses delitos já foram presos e processados, e tem havido campanhas e protestos de todo lado. Mas a conclusão mais alarmante a que chegam os estudiosos é que tudo isso só acontece devido à estrutura de funcionamento das redes sociais: Tik Tok, Instagram, Facebook, Telegram, Threads, Grok e congêneres, além do onipresente YouTube, se alimentam justamente de temas como sexo, drogas, violência, preconceitos e todo o menu mundo-cão que a humanidade acumulou em milênios.
Apostando no vício
De fato, para quem trabalha com tecnologia, já é sabido há pelo menos duas décadas que os algoritmos são desenvolvidos com esse, digamos, viés maligno. As big techs dependem do vício, ainda que inconsciente, que mantém as pessoas grudadas a suas telas. É o que especialistas chamam “economia da atenção”, só que aplicada a um público – crianças e adolescentes – bem mais vulnerável.
Vejam o caso americano mais recente. Uma mulher de 20 anos, Kaley G.M., processou Google (dona do YouTube) e Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) por desenharem seus apps para serem “viciantes” e “prejudiciais”. Ela alegou que iniciou nas redes ainda adolescente e que isso contribuiu para que desenvolvesse doenças mentais como ansiedade, depressão e até dismorfia corporal (quando a pessoa se sente infeliz com aspectos de seu próprio corpo).
O júri de Los Angeles considerou as empresas “negligentes” por não avisarem os usuários sobre os riscos envolvidos. E condenou-as a pagar a Kaley uma indenização de US$ 3 milhões (70% para Meta e 30% para Google). Um argumento em particular convenceu os juízes: o advogado de Kaley comparou as duas big techs a um “leão caçando gazelas” na África: “O leão não ataca a gazela mais forte, procura justamente a mais fraca e vulnerável”.
Segundo The Wall Street Journal, há mais 3 mil ações semelhantes correndo só na Justiça da Califórnia. E no Novo México, outro processo contra a Meta foi encerrado na semana passada com uma condenação de US$ 375 milhões.
ECA Digital: o que pode mudar
Seguindo uma tendência global, o Brasil decidiu também criar uma legislação específica para combater crimes online direcionados a crianças e adolescentes. O ECA Digital é um conjunto de normas adaptadas de países como Reino Unido, Austrália e Alemanha, que obrigam as big techs a criar barreiras para acesso a determinados conteúdos e restringir anúncios direcionados a menores de idade.
As plataformas terão agora que explicar às autoridades como funcionam seus algoritmos, quais os dados coletados e os critérios para promover conteúdos. Deverão ainda reforçar o monitoramento das mensagens e responder mais rapidamente quando questionadas a respeito.
Vai funcionar? Ninguém sabe. Uma das habilidades das big techs é justamente criar maneiras de driblar a legislação em cada país onde atuam. Processos judiciais como os descritos acima, e que vêm se repetindo em várias partes do mundo, dificilmente iriam adiante no Brasil. Basta ver que os projetos de regulação apresentados até agora continuam engavetados no Congresso, onde o lobby das big techs é cada vez mais ativo.
De qualquer modo, o ECA Digital deve ser aplaudido por suas intenções. Como em tudo na vida, sempre é preciso dar o primeiro passo. Vamos acompanhar os próximos.
Orlando Barrozo
Orlando Barrozo é jornalista especializado em tecnologia desde 1982. Foi editor de publicações como VIDEO NEWS e AUDIO NEWS, além de colunista do JORNAL DA TARDE (SP). Fundou as revistas VER VIDEO, SPOT, AUDITÓRIO&CIA, BUSINESS TECH e AUDIO PLUS. Atualmente, dirige o site HT & CASA DIGITAL. Gosta também de dar seus palpites em assuntos como política, economia, esportes e artes em geral.
