O Brasil não tem uma política industrial desde os tempos da ditadura militar. E vai continuar não tendo, apesar do pomposo anúncio feito nesta 2a. feira, com o presidente e seus ministros cantando números sobre o potencial do País e as perspectivas de crescimento industrial.
Na época dos militares, não havia discussão: impunha-se uma política e todo mundo (empresários inclusive) tinha que se adaptar a ela. É o que acontece hoje, por exemplo, na China. Aliás, o exemplo não é gratuito: o Brasil (melhor dizendo, seu governo e alguns agregados) acredita que pode competir com os chineses em tecnologia. Ou faz de conta que acredita. E, como não pode impor isso ao País como faziam os militares, quer repetir essa mentira até que ela seja aceita como verdade.
No pacote de medidas anunciado ontem, o que mais afeta o setor de tecnologia é o suposto estímulo à exportação de software, área em que o Brasil reconhecidamente é competente. O governo acena, de longe, com cortes de impostos para empresas desse setor, na base de 13,5% na folha de pagamentos e de 10% nos recolhimentos à previdência. Seria ótimo, se fosse pra valer. O pacote prevê incentivos semelhantes para outros 24 setores da economia, sem dizer como isso tudo será compensado.
Na área de hardware, o chamado PDP (Plano de Desenvolvimento Produtivo) prevê a instalação de duas fábricas de chips e uma de displays finos. De onde elas viriam? Ninguém diz (ou ninguém sabe). Recentemente, em visita ao Japão, a ministra Dilma Roussef ouviu de empresários japoneses mais um não à idéia – que havia sido vendida aqui por seu colega Helio Costa – de construir uma fábrica de chips financiada em iênes, como parte do acordo que levou à escolha do padrão japonês de TV Digital. Na época, os japoneses disseram simplesmente que poderiam “estudar” um projeto desse tipo, e Costa garantiu que a decisão estava tomada.
Agora, mais uma vez, tenta-se enganar a mídia e os empresários de boa fé. Como diz Celso Ming em sua coluna de hoje no Estadão, a soma de todos os incentivos propostos no pacote chega a R$ 21,4 bilhões! É difícil acreditar que o governo queira, de fato, abrir mão dessa bolada. “Às vezes, o governo parece inclinado a enfrentar os chineses com defesas tarifárias bizarras, como ocorre na área têxtil, e outras, com compensações tributárias e cala-bocas do gênero (como as anunciadas para os setores de calçados e móveis), que passam pomadinha nas feridas internas, mas não defendem o mercado externo”, diz Ming, coberto de razão.
Faz lembrar aquela velha frase: “Quando você não sabe aonde quer chegar, qualquer caminho é errado”. Seria ótimo ter uma política industrial, que aproveitasse as enormes oportunidades criadas pelo desenvolvimento tecnológico. Mas para isso, antes de mais nada, precisaríamos ter um governo.
