Por um momento cheguei a achar que a presidente Dilma Roussef iria vetar, por tão absurdos, os itens do PL-116 que determinam a implantação de cotas na programação da TV paga e dão super-poderes à Ancine. Ledo engano. Tornada refém das forças políticas que trocam apoios por favores, Dilma acabou sancionando o texto do jeito que saiu do Congresso, ou seja, uma penca de privilégios misturada aos pontos que se espera tragam, de fato, alguma modernização a esse setor.
Ainda teremos que aguardar as famosas regulamentações, que podem demorar anos (o projeto fala em 180 dias…), para ver o projeto sendo colocado em prática. Mas alguns efeitos já se fazem sentir. As grandes operadoras trabalham rápido para consolidar suas fatias de mercado, enquanto se aguarda a entrada de novos competidores, como GVT e possivelmente a Tim/Intelig. Hoje, por exemplo, li no site Tela Viva que a paranaense Sercomtel pretende lançar seu serviço no estado até o final do ano. É inevitável que o aumento da concorrência leve a uma queda nos preços das assinaturas. E é de se esperar, também, uma melhoria nos serviços, o que seria ótimo para o consumidor.
Em relação às cotas para conteúdos nacionais, não há muito o que fazer: cada programadora será obrigada a incluir em sua grade um mínimo de 3h30 por semana para programas feitos no Brasil, e cada operadora terá de oferecer ao assinante pelo menos um canal brasileiro para cada três estrangeiros. Evidentemente, a maior beneficiada será a Globosat, que dispõe de quase todo o arquivo da Globo para oferecer como achar mais conveniente. Isso fará aumentar muito o preço dos conteúdos da Globosat, e as operadoras, por medida de economia e apenas para cumprir as cotas, poderão recorrer a conteúdos independentes. As programadoras estrangeiras, abrigadas na ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura), discutem a conveniência ou não de acionar o STF alegando que as cotas são inconstitucionais.
Já no caso dos poderes concedidos à Ancine, há especialistas achando que foi aberta uma porta enorme para a corrupção. Amanhã, comentaremos o assunto.
