Reconhecendo sua incapacidade de fiscalizar os serviços de TV por Assinatura e banda larga, a Anatel decidiu unificar o critério para reajuste de tarifas. Agora, será aplicado o IST (Índice de Serviços de Telecom), já usado em telefonia, o que naturalmente está deixando inconformadas as operadoras. O site Tela Viva relata que essa foi a principal queixa das empresas na audiência pública realizada esta semana em Brasilia para tratar das novas regras de atendimento.

O assunto é polêmico por natureza. Embora, à primeira vista, o governo (no caso, a Anatel) esteja mostrando preocupação com o interesse do usuário, é bom tomar cuidado com essa suposta benevolência. Habitualmente, as operadoras reajustam seus preços com base no IGP-M, que mede a inflação. Nos últimos tempos, aliás, vem valendo mais a concorrência ferrenha entre elas, com inúmeras promoções, do que qualquer índice. O IST mede apenas os custos usuais que incorrem sobre uma prestadora de serviços de telecom: mão de obra, componentes, aluguel de postes. No caso da TV por Assinatura, há um custo-extra difícil de mensurar e que, não por acaso, vem a ser o que mais pesa sobre as tarifas: o custo do conteúdo. Dependendo de complicadas negociações com os estúdios de cinema e com as produtoras, a operação pode se tornar mais cara.

Não cabe (ou não deveria caber) ao governo interferir nessa questão – até porque, ao contrário da telefonia, TV paga não é um bem de primeira necessidade. Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), tem razão quando diz que essa é uma intervenção indevida. “Quando escolho o índice de reajuste, estou gerenciando o meu risco”. Curioso é que a própria Anatel admite não ter certeza de que a decisão é justa, ao afirmar que o índice “pode ser revisto” para incorporar outros custos.

No fundo, trata-se da mesma filosofia adotada pela Ancine, que já comentamos aqui: intervir, controlar, policiar… atitudes típicas de regimes autoritários. Certos setores do governo não aceitam que estamos num país democrático. Volta e meia retomam a velha ladainha da “soberania nacional” diante do “capitalismo selvagem”. Na maioria das vezes, essa conversa esconde apenas a intenção de dominar e, com isso, chantagear. Mas não adianta. O sonho dessa gente é fazer o Brasil voltar à época dos militares, sem os militares. Ou, talvez, à época do presidente Sarney, quando tudo era tabelado.

1 thought on “Tabelamento na TV por assinatura

  1. Que bom que tenho mais uma voz junto a minha. Quando a Anatel proibiu a TIM de comerzializar um plano de telefonia ilimitada com o pretexto de que a TIM não conseguiria oferecer um bom serviço ao cidadão porque não tinha estrutura pra isso, eu vi sim um dedinho de “ditadura” na tentativa de impedir uma concorrencia livre na telefonia celular, a Anatel não tem que dar pitaco no tipo de plano que a operadora oferece, e nem se ela tem ou não poder para implementa-lo, mas sim caso ela não cumpra o que prometeu multar e cobrar que as promessas sejam cumpridas, em real defesa do comsumidor, e não tentando mapear o que ou não se pode comercializar. Vejo outra tentativa disso na TV paga.

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