Não é uma briga nova, mas parece que está se acirrando a disputa entre a Anatel e os dois maiores sites de compras do país: Amazon e Mercado Livre. O motivo é, desde sempre, a venda de produtos eletrônicos sem a certificação da Agência, obrigatória por lei.
Num post de quatro anos atrás (vejam aqui), comentávamos uma iniciativa da Anatel de punir as grandes empresas de e-commerce exatamente por esse motivo. Agora, jornalisticamente temos que destacar que parte do próprio presidente da Agência, Carlos Baigorri, a iniciativa de eliminar – ou pelo menos atenuar – o problema.
O colega Julio Wiziak, competente editor da Folha de São Paulo, informou que Amazon e Mercado Livre podem ser tirados do ar. Sim, ambas as empresas continuam fazendo “cara de paisagem” diante das advertências e das multas aplicadas pela Anatel – multas que já somam quase R$ 50 milhões, teto previsto pela legislação atual.
Empresas reforçam o comércio ilegal
Ao contrário de anos atrás, hoje a Anatel dispõe de uma boa infraestrutura tecnológica para monitorar o comércio ilegal de eletrônicos, com foco principalmente em celulares e receptores de sinal de TV e internet. Mas a soberba das duas gigantes do e-commerce, muito similar à das big techs, se mantém acima do bem e do mal. Ao serem questionadas pelo site Tecnoblog, ambas emitiram notas quase que zombando da Anatel.
Vale lembrar que, segundo a Abinee, entidade que representa os fabricantes de eletrônicos, Amazon e ML são as principais rotas de entrada de produtos ilegais no país. São também, segundo o site Mobile Time, as duas únicas empresas do segmento que se recusam a seguir as regras da Anatel, alegando que podem “vender o que quiserem“.
Após uma decisão do STF que as obriga a cumprir as normas, ambas conseguiram – não se sabe como – um jeitinho do ministro André Mendonça: ele pediu vistas do processo e, como sempre nesses casos, nada se resolve (vejam aqui os detalhes da trama).
E dá-lhe produtos ilegais no mercado!
“Mas a soberba das duas gigantes do e-commerce, muito similar à das big techs, se mantém acima do bem e do mal”. … Peraí, menos, né?… Nao é porque alguma lei completamente absurda foi assinada que ela se torna sequer viavel… Essas empresas nao sao lojas, elas nao vendem a maioria dos produtos anunciados em suas plataformas, elas apenas servem de intermediarias para as vendas, sao um espaço Market Place para terceiros venderem seus produtos.
COMO esse tipo de atividade de market place vai assumir a responsabilidade por fiscalizacoes, que deveriam ser do g*verno (que sempre tenta fugir de suas responsabilidades e empurra-las para cima dos contribuintes)? Se essa ideia absurda realmente tiver que ser implementada, o resultado seria um completo caos no funcionamento desses serviços, com aumento de custos e o fim de qualquer possibilidade de otimizar o tempo de entrega (pois seriam necessarias complexas “vistorias”, sabe-se lá deus de que forma seriam implementadas) . Os atrasos seriam inevitaveis. Ou seja, um passo na direcao contraria, prejudicial ao consumidor, e que so beneficiaria a maquina tributaria.
[E eu ja abro desde já uma nota lembrando que nao estamos falando apenas de telefones, se essa exigencia der certo o g*verno fatalmente vai extrapolá-la para tudo… E basta lembrar que qualquer um aqui, que seja entusiasta por tecnologia, ja comprou algum eletronico importado que nao foi homologado por algum orgao do g*verno brasileiro, embora tenha homologacoes muitissimo melhores e mais desejadas, como a do FCC americano]
Nao, eu espero que a Justiça seja mais sensata que a maquina voraz por arrecadacao do g*verno…