Foi mais fácil do que parecia. O governo conseguiu emplacar tranqüilamente seu projeto da TV Brasil na Câmara Federal. Nesta 3a. feira, a medida provisória foi aprovada via acordo; nem precisou de votação (a não ser um dos itens do projeto).
Vejam os detalhes. Ficou decidido que TODAS as emissoras pagas do País serão obrigadas a retransmitir a programação da TV Brasil, que supostamente será feita de assuntos que as demais emissoras não se interessam em mostrar. Os ilustres deputados decidiram também a cobrança de mais um imposto: a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (não me perguntem o que isso quer dizer). A nova emissora poderá ainda fechar contratos sem licitação e utilizar à vontade símbolos ou imagens que possam ser interpretadas como promoção pessoal.
Chamo atenção para esse último item: é uma porta aberta à propaganda política disfarçada de “informação de utilidade pública”. Se os deputados fizeram questão de incluir tal aberração no texto, fica claro que não é por boas intenções.
O Senado ainda pode alterar mais esse ataque ao dinheiro do contribuinte. Mas pergunto: alguém acredita nisso?
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