Uma das boas notícias do final de ano veio da Justiça Federal: o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15a. Vara de São Paulo, proibiu a comercialização dos aparelhos do tipo AZ Box, que circulam por aí (e não só no Brasil) permitindo piratear o sinal de TV por assinatura. A partir dessa decisão, não é mais permitido importar, vender nem mesmo fazer propaganda desse tipo de produto. Aqueles anúncios que frequentemente recebemos, até por email, com letras garrafais, prometendo “mais de mil canais de graça”, agora são passíveis até de prisão. Aliás, pela letra da Lei Geral das Telecomunicações, até o usuário pode ser punido.
Conversei a respeito como Antonio Salles, diretor do SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de TV por Assinatura), que coordena a comissão antipirataria formada pela entidade ao lado da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) e do Sincab (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura). O grupo vinha trabalhando há meses para mostrar à Justiça os problemas decorrentes dessa pirataria desenfreada. Calcula-se em mais de 700 mil o número de conversores vendidos no país. “Foi um passo importante para começarmos, de fato, a punir esses criminosos”, diz ele. Além do AZ Box, mais conhecido, esses aparelhos são vendidos sob marcas como Azamerica, DreamBox, NetLine, Lexuzbox, Aquario, iBox e ComboBox, entre outras. Todas são igualmente ilegais.
Igualmente importante foi o juiz ter determinado que as associações de despachantes aduaneiros e de importadores de produtos populares também informem seus associados sobre a proibição. Assim como as empresas de e-commerce e a Associação dos Comerciantes da Santa Ifigenia (ACSI), em São Paulo, onde os conversores vinham sendo vendidos abertamente. Agora, só falta a polícia agir.
Espero que, com isso, as operadoras possam praticar preços menores, principalmente nos conteúdos “pay-per-view”.