ICMS: novidades após as eleições

2 de outubro de 2012

Na barafunda tributária em que transformaram o Brasil, uma sigla, em particular, provoca calafrios: ICMS. Quando converso com empresários ou executivos estrangeiros e eles ouvem explicações sobre o funcionamento desse tributo, a reação é sempre de incredulidade. Nem as ditaduras mais radicais conseguiram até hoje inventar um imposto que penaliza, de forma tão covarde, aqueles que produzem. Covarde, porque cobrada na surdina, em meio a outros custos que, para o consumidor (aquele que, no final, sempre paga a conta), encobrem o mal maior.

Criado na época da ditadura como ICM (incidia apenas sobre mercadorias), esse imposto já traz na sua definição jurídica atual uma prévia do que pretendiam seus criadores: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Com o tempo, foi sendo piorado pelos sucessivos governos e pelos constituintes de 1988, culminando com uma regulamentação, em 1996 (a chamada Lei Kandir), que praticamente abriu as portas à ‘guerra fiscal’ entre os estados. Hoje, sua aplicação cabe ao Confaz (Conselho Monetário de Política Fazendária), outra jaboticaba – só existe no Brasil.

A mais recente barbaridade inventada pelos senhores secretários de Fazenda estaduais, membros do Conselho, é aumentar de 10% para até 35% a alíquota do ICMS a ser recolhida pelas operadoras de TV por assinatura. O percentual não é fixo, varia de um estado para outro. Até o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, achou um absurdo; se bem que, no caso, é o roto falando do rasgado, porque os impostos federais não merecem do ministro a mesma análise crítica. A ideia dos espertinhos secretários é aproveitar o bom momento da TV paga, que cresce 30% ao ano, para “morder” mais um pouco. Numa reunião na semana passada, talvez com medo dos efeitos na eleição de domingo, eles decidiram adiar a decisão, que certamente vai provocar aumento no preço das assinaturas.

“É uma medida extremamente antieconômica, uma forma errada de buscar arrecadação”, disse ao Estadão o presidente da Anatel, João Rezende.

Um comentario para “ICMS: novidades após as eleições”

  1. Rubens Pires de Miranda disse:

    Como já estamos tributados em 40% do PIB,que equivale a 2/5 dos infernos,alguém topa iniciar a “incofidência brasileira” já que nossos antepassados tiveram colhões para criar a Inconfidência Mineira quando o tributo era a metade do que é hoje(20% ou “o quinto dos infernos”).Ou será que amolecemos com o tempo?…

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