Uma das atividades mais corriqueiras no Brasil é a criação de impostos. Basta uma canetada! Mais um exemplo foi dado dias atrás pelo Confaz, órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados. Suas excelências decidiram instituir a cobrança de ICMS sobre a comercialização de aplicativos, jogos eletrônicos, softwares e serviços de streaming, com entrada em vigor a partir de abril de 2018.
As controvérsias são inevitáveis, assim como as ações judiciais. Basta lembrar, como diz este advogado ouvido pelo site especializado Teletela, que alguns desses serviços já recolhem ISS, o que parece ser mais justo, pois não se trata de “mercadorias”.
