Proteção de dados pode virar piada

30 de abril de 2020

Convenhamos que nós, brasileiros, pelo menos a maioria, não somos lá muito chegados a questões de segurança de dados, nem mesmo dados pessoais. Mas o governo federal, em sua ânsia por medidas provisórias (como, aliás, quase todos os seus antecessores), acaba de colocar mais confusão na praça, ao prorrogar para 2021 a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada em 2018. O problema é que a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, ou seja, final de agosto. Exatamente quando a LGPD deve começar a valer, segundo o texto original. Será necessário algo que tem faltado muito a este governo – boa articulação no Congresso – para aprovar o adiamento.

Pior: como em tantos outros temas, o país está dividido nessa proposta. Foram as operadoras de telecom que reivindicaram ao governo o adiamento, com uma desculpa mais do que esfarrapada, a de que precisam de tempo para constituir os dois órgãos que, pela lei, serão encarregados de implantar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Detalhe: a lei foi aprovada há quase dois anos. Já o Ministério Público Federal não quer saber de adiamento, justificando que a crise da COVID-19 está deixando a descoberto dados sanitários de milhões de pessoas.

A quantidade de opiniões circulando na mídia, contra e a favor da LGPD (aqui, dois exemplos), permite questionar onde estavam todos esses especialistas quando o texto foi aprovado. Empresas e cidadãos foram assim colocados diante de uma tremenda insegurança jurídica. E estamos falando de uma legislação copiada quase que integralmente de suas versões europeias, que já estão em vigor. O país corre o risco de ficar sem proteção de dados nenhuma. 

Deixe uma resposta