Se há um tema que sempre foi tabu no Brasil, é este: grupos estrangeiros não podem ser donos de emissoras de rádio e televisão por aqui. Vários países adotam restrições semelhantes, mas poucos o fazem colocando a política – melhor seria dizer politicagem – acima do interesse coletivo. É o que se tem visto ao longo das décadas, com a promiscuidade entre empresários e os governantes de plantão. Não por acaso, quase metade dos atuais deputados e senadores é composta por donos de emissoras.
A novidade é que a crise está levando ao questionamento desse modelo. E são as próprias redes de televisão que defendem agora a abertura ao capital estrangeiro. A Constituição de 1988 exigia que 100% das ações dos grupos de mídia ficassem com brasileiros; uma emenda aprovada em 2001 passou a admitir estrangeiros com 30% de participação. Foi um avanço, sem dúvida. Mas eram tempos de internet discada: a avalanche dos acessos por celular e dos serviços de streaming, que a cada dia rouba mais audiência (e faturamento) das emissoras abertas, agora impõe um novo modelo de regulação.
Na semana passada, o blog Notícias da TV revelou que a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), representando a maioria das redes, quer discutir mudanças na Constituição para permitir a abertura. “A restrição ao capital estrangeiro teve seu momento e papel, mas hoje funciona apenas como uma amarra ao desenvolvimento das empresas”, disse ao site Tela Viva o presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo.
Os empresários vêm discutindo a questão há anos e agora parecem ter chegado a um quase consenso – a Record é a única rede contrária à ideia, o que se explica pelo fato de ser sustentada por um grupo religioso-financeiro a quem as verbas publicitárias são quase supérfluas (esta, aliás, outra distorção do sistema brasileiro de concessões que deveria ser revista pelo Congresso).
O projeto de abertura já está no Congresso, coordenado pelo deputado Eli Corrêa Filho, ele próprio dono de emissoras, que preside a Frente Parlamentar de Defesa da Radiodifusão, uma espécie de “bancada da TV”, hoje com 258 parlamentares – são necessários 171 assinaturas para levar o projeto à frente. É dessa forma que as emissoras pretendem enfrentar a concorrência de Netflix, Amazon, YouTube, Facebook e demais gigantes.
Será que conseguem?
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