Outra medida que pode ser histórica, no setor de telefonia, é a proibição da cobrança de assinatura básica, determinada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal. Curiosamente, a decisão veio a propósito do questionamento de uma operadora, a Oi, contra uma medida da Justiça baiana, que deu ganho de causa a uma consumidora. Para o STF, vale o Código de Defesa do Consumidor. Mais do que isso: valem as decisões dos juízes estaduais, como o da Bahia. Se os tribunais estaduais seguirem esse entendimento, há grande chance da cobrança cair.
É bom lembrar o que diz a Pro-Teste, entidade de defesa do consumidor que acompanha de perto mais de 300 mil processos semelhantes tramitando em todo o País: a decisão do STF firma jurisprudência no assunto. Existem no País cerca de 43 milhões de linhas fixas instaladas, e somente 34 milhões estão em uso. Ou seja, não há mais justificativa para cobrança de assinatura, pois a infraestrutura está ociosa. É o oposto do que ocorre com a rede de celulares, que continua em expansão.
Resta ver se os tribunais estaduais seguirão a diretriz da principal corte do País.
Orlando Barrozo
Orlando Barrozo é jornalista especializado em tecnologia desde 1982. Foi editor de publicações como VIDEO NEWS e AUDIO NEWS, além de colunista do JORNAL DA TARDE (SP). Fundou as revistas VER VIDEO, SPOT, AUDITÓRIO&CIA, BUSINESS TECH e AUDIO PLUS. Atualmente, dirige o site HT & CASA DIGITAL. Gosta também de dar seus palpites em assuntos como política, economia, esportes e artes em geral.
