A ação movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Telefonica deve bater todos os recordes em processos do gênero. A começar do valor: R$ 1 bilhão. Isso, calcula o MP, é quanto a empresa deve ressarcir aos cofres públicos “pelos danos morais e materiais causados a milhões de consumidores nos últimos cinco anos”.
Entre as falhas cometidas pela operadora, a Promotoria de Justiça do Consumidor aponta uma lista quilométrica: interrupções no fornecimento de sinal, cobranças indevidas, não atendimento de solicitações (como mudança de endereço, reparos técnicos, cancelamento de assinatura), demora e descortesia no atendimento telefônico, e por aí vai. Os dados foram coletados junto ao Procon e à Anatel, que há anos classificam a Telefonica em primeiríssimo lugar no ranking de reclamações. Segundo os promotores, tramitam atualmente na Justiça paulista mais de 18 mil processos contra a empresa, o que equivale ao movimento de seis varas cíveis somadas.
Bem, para mim nada disso é surpresa. Já comentei aqui que considero o sistema telefônico privatizado brasileiro de péssima qualidade (só não é pior do que quando era estatal). Sem concorrentes, qualquer empresa se julga no direito de desrespeitar não apenas seus clientes, mas o público em geral – inclusive a mídia: já perdi a conta das vezes em que tentei obter informações da Telefonica e simplesmente não obtive resposta. Nenhuma resposta. E tenho vários colegas que relatam o mesmo.
Um processo como esse só pode ser aplaudido. Que eu saiba, é a primeira vez que acontece com uma prestadora de serviço. E, como se vê, com todos os argumentos para justificar a ação. Como concessionária de um serviço público essencial, a Telefonica passou de todos os limites. Só espero que a ação seja rápida. E que não termine em pizza.
Para quem tiver interesse, eis a íntegra da ação movida pelo Ministério Público.
