O governo federal fixou a data de 31 de dezembro de 2024 para que sejam concluídos os estudos visando à implantação do novo padrão de televisão digital, genericamente conhecido como TV 3.0. Como comentamos aqui semanas atrás, o processo a cargo do Fórum Brasileiro de TV Digital entrou na sua 4a fase, que incluirá os testes finais e a definição das especificações técnicas. Estas serão encaminhadas ao Ministério das Comunicações (Minicom). A decisão final é do presidente da República.
Como também notamos no post anterior, o processo desta vez está sendo mais organizado e (na medida do possível) transparente do que na implantação da TV Digital, quase duas décadas atrás. Na última 5a feira, por exemplo, já foi publicado no Diário Oficial o decreto 11.484, que estabelece as características básicas do novo padrão; a íntegra do decreto pode ser lida aqui.
São definições essenciais, que abrangem tanto aspectos técnicos quanto sociais, e que a partir de agora a sociedade como um todo poderá monitorar. O parâmetro mais importante, também já abordado aqui, é que a TV 3.0 irá combinar conteúdos transmitidos pelo ar (TV aberta) e pela internet (streaming), de tal maneira que o usuário nem precisará se preocupar como o sinal chegará a sua casa.
Outra diferença fundamental é que, ao invés dos tradicionais “canais de TV”, a TV 3.0 será toda baseada em aplicativos, que o telespectador poderá acessar como faz hoje com as plataformas de streaming. Esses dois pontos permitirão uma otimização do espectro de frequências, de modo que além dos sinais de áudio e vídeo trafegarão pela rede 3.0 também dados, serviços públicos e informações de interatividade.
Governo é que definirá o calendário
Isso mesmo! O novo padrão de TV, inspirado em outros já implantados em alguns países, será interativo. Emissoras e programadoras poderão personalizar os conteúdos de acordo com o perfil do usuário e a região onde reside. E, evidentemente, os dados dos consumidores servirão para monitorar a qualidade do sistema e direcionar a divulgação de publicidade.
No decreto publicado semana passada, o Minicom anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir a regulamentação da TV 3.0, que exigirá uma série de normas legais. Farão parte desse grupo representantes do Fórum SBTVD, das emissoras, da Anatel e dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia.
Pode ser que o relatório final do Fórum saia antes de dezembro de 2024, mas também não há motivo para pressa. Esse documento trará sugestões sobre como deve ser implantado o novo padrão. Após recebê-lo, o governo federal é que definirá o calendário a seguir, que obrigatoriamente terá de incluir normas fixadas pela ABNT.
O início das transmissões poderá ocorrer já em 2025, a tempo de talvez influenciar nas eleições de 2026. Quem sabe? Mas aí entramos na seara política, onde tudo pode acontecer. Importante é que o Fórum SBTVD está cumprindo o papel para o qual foi criado: entregar ao país um padrão de transmissão compatível com os melhores do mundo.
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